Julgamento de Ricardo Salgado adiado para 10 de setembro
LUSA
Agência Lusa
02 maio 2024, 16:48
Em causa a dificuldade do tribunal em notificar arguidos e testemunhas no caso BES/GES.
O início do julgamento do processo BES/GES vai ser adiado de 18 de junho para setembro, pelo menos, devido a dificuldades na notificação de arguidos, segundo um despacho de hoje do tribunal.
De acordo com o despacho da juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, em causa está a confirmação de que o arguido suíço Michel Creton foi notificado apenas em 26 de abril, o que implica o reinício da contagem do prazo de 50 dias para as defesas de todos os arguidos apresentarem as suas contestações, mesmo aqueles que já tinham sido notificados em 17 de janeiro.
No entanto, a magistrada assumiu também que ainda não foi possível notificar o arguido suíço Etienne Cadosch, apesar de já ter sido localizado. Nesse sentido, a futura notificação deste arguido vai obrigar a novo início da contagem do prazo, ditando mais um adiamento.
"Se ele só estiver disponível para ser notificado no quinquagésimo dia do prazo (...) e com a interrupção que decorre das férias judiciais, o prazo para contestar terminará no fim de setembro e a audiência de julgamento apenas poderá ter o seu início vinte dias depois do despacho que a designar (...) perspetivando desde já essa inevitável (por parte do tribunal) possibilidade de arrastamento dos autos até finais do mês de outubro sem se poder dar início ao julgamento", admite.
E a juíza do processo também conhecido como Universo Espírito Santo acrescentou: "A lei assim o impõe (...). É a vontade do legislador nela materializada, a que o tribunal deve obediência".
O despacho indicou ainda que mantém "reservado o dia 10 de setembro e dias subsequentes" para as sessões de julgamento, libertando a agenda dos advogados relativamente a este caso até essa data.
O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
De acordo com o despacho da juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, em causa está a confirmação de que o arguido suíço Michel Creton foi notificado apenas em 26 de abril, o que implica o reinício da contagem do prazo de 50 dias para as defesas de todos os arguidos apresentarem as suas contestações, mesmo aqueles que já tinham sido notificados em 17 de janeiro.
No entanto, a magistrada assumiu também que ainda não foi possível notificar o arguido suíço Etienne Cadosch, apesar de já ter sido localizado. Nesse sentido, a futura notificação deste arguido vai obrigar a novo início da contagem do prazo, ditando mais um adiamento.
"Se ele só estiver disponível para ser notificado no quinquagésimo dia do prazo (...) e com a interrupção que decorre das férias judiciais, o prazo para contestar terminará no fim de setembro e a audiência de julgamento apenas poderá ter o seu início vinte dias depois do despacho que a designar (...) perspetivando desde já essa inevitável (por parte do tribunal) possibilidade de arrastamento dos autos até finais do mês de outubro sem se poder dar início ao julgamento", admite.
E a juíza do processo também conhecido como Universo Espírito Santo acrescentou: "A lei assim o impõe (...). É a vontade do legislador nela materializada, a que o tribunal deve obediência".
O despacho indicou ainda que mantém "reservado o dia 10 de setembro e dias subsequentes" para as sessões de julgamento, libertando a agenda dos advogados relativamente a este caso até essa data.
O julgamento do processo-crime Universo Espírito Santo vai arrancar uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
